Direito Civil

Para quem não sabe, o Direito Civil cuida de todos os direitos do indivíduo dentro de nossa sociedade, desde seu nascimento até sua morte e por isso abrange diversas áreas. Ele inclui as relações interpessoais entre pessoas e coisas, como também as relações familiares. Ele é tão importante que se faz presente em nosso dia a dia sem nem percebermos.

Quando fazemos alusão em uma conversa, sobre sermos solteiros ou divorciados ou sobre um imóvel como casa ou apartamento, por exemplo, estamos passando pelo estado civil e pela propriedade, ambos citados e defendidos no Direito Civil.

Em resumo, o Direito Civil limita um norte do que se pode ou não fazer dentro da sociedade, definindo parâmetros para que possamos viver bem e a ordem seja mantida.

Para podermos viver dentro dessas limitações, temos o código civil. Que é um conjunto de regras jurídicas que organiza essa vivência, nosso primeiro código foi em 1916 e foi muito criticado por derivar das condutas francesas, que prioriza mais o ter do que o ser.

Nosso código atual, possui muita influência do alemão que trabalha bastante com a moralidade para a vivência em sociedade e por isso usa três bases:

  • Operabilidade;
  • Eticidade;
  • Socialidade;

Princípio da Eticidade

A eticidade como citado anteriormente, trabalha muito com a importância das leis morais para vivência em sociedade, mais objetivamente trata que todo negócio de cunho jurídico deve ser tratado de forma honesta e leal, sem a necessidade ou intenção de enganar terceiros.

Princípio da Socialidade

Esse princípio visa prevalecer os direitos do coletivo em vez do individual, o que era tratado diferente do código de 1916. Isso não significa que os direitos individuais dentro do Direito Civil, serão perdidos, mas sim que o peso do bem coletivo terá maior peso em qualquer decisão.

Princípio da Operabilidade

Esse princípio vem para trazer a simplicidade em todos os processos jurídicos dentro do Direito Civil, e exigindo maior efetividade nas decisões tomadas.

Quais os principais desafios enfrentados pelo Direito Civil?

Já explicamos anteriormente que o Direito Civil, tem por base estabelecer normas e regras de convivência, como um norte para que possamos viver em sociedade de forma plena e moral. O maior desafio hoje é que a legislação consiga acompanhar as mudanças na sociedade, visto que a modernidade sempre acaba trazendo novas visões para o que antes seria o norte.

Um exemplo claro disso, é o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o STF já considera como uma entidade familiar, mas ainda não há previsão de entrar em definitivo em nosso código civil.

Como funcionam as atividades de um advogado?

Um advogado especialista em Direito Civil, defende o direito das pessoas, independente se eles têm relação com a família, propriedade etc. Tudo que houver relação com indivíduo é defendido por este especialista.

Devido ao sua abrangência ser enorme, a área civil acaba sendo encantadora e desafiadora ao mesmo tempo, mas uma excelente profissão. O advogado de área cível precisa estar sempre conectado as novas atualizações e sempre com seus estudos em dia, pois novas situações surgem diariamente. Gostou deste conteúdo? Aproveite e compartilhe em suas redes sociais e deixe seu comentário abaixo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Nossa equipe está pronta para lhe atender!
WeCreativez WhatsApp Support
Suporte Online
Gouveia e Duarte Advogados Associados
Acessível

Como podemos ajudar?

Conte conosco para encontrar a melhor solução para o seu caso.